Termos de Uso da Inteligência Artificial

Estes Termos descrevem as condições, regras, limitações e responsabilidades aplicáveis ao acesso e uso, pelo Cliente, dos recursos, ferramentas, pacotes, créditos e funcionalidades com tecnologia de Inteligência Artificial disponibilizados pela Hostus como parte do sistema Atendize ("Recursos de IA do Atendize").

Os Recursos de IA do Atendize podem incluir: Agente de IA completo, sugestões de resposta por IA, assistência de redação e reescrita de textos, resumos automáticos de conversas, sugestões de tarefas, análise de dados e conversas, recomendações, relatórios e demais funcionalidades com IA que a Hostus disponibilizar.

Estes Termos complementam os Termos de Uso do Atendize e integram o contrato entre o Cliente e a Hostus. A Política de Privacidade, a Política de Reembolso, a Política de Uso Aceitável, os planos de assinatura, as condições de faturamento e a documentação do produto também se aplicam ao uso dos Recursos de IA. Em caso de conflito entre estes Termos e os Termos de Uso gerais, estes Termos específicos prevalecem no que se refere exclusivamente aos Recursos de IA, salvo disposição expressa em contrário.

1. Escopo dos Recursos de IA

A Hostus disponibiliza recursos com Inteligência Artificial como parte dos serviços do Atendize, com o objetivo de auxiliar o Cliente a automatizar e aprimorar: comunicações com clientes, geração e revisão de textos, resumos de atendimentos, sugestões de tarefas, qualificação de contatos, atualização de dados no CRM, recomendações de produtos e serviços, análise de desempenho, relatórios e fluxos de trabalho comerciais.

Os Recursos de IA podem estar incluídos no plano de assinatura, disponibilizados como complemento pago ou sob regime de consumo por créditos, conforme descrito na página de preços, na interface de faturamento ou na documentação vigente.

A IA é fornecida como ferramenta de auxílio. O Cliente permanece integralmente responsável por configurar, supervisionar, revisar, aprovar e utilizar legalmente os resultados e ações gerados com o suporte da IA.

A Hostus não garante disponibilidade dos Recursos de IA em todas as contas, planos, regiões, idiomas, canais de atendimento ou casos de uso. A Hostus poderá adicionar, modificar, limitar, suspender ou descontinuar funcionalidades de IA a qualquer momento, observada a legislação aplicável e o contrato vigente.

2. Definições

• Agente de IA: ferramenta de automação inteligente integrada ao Atendize, capaz de interagir com clientes, responder perguntas, qualificar contatos, encaminhar atendimentos e executar ações no CRM, conforme configurado pelo Cliente.
• Créditos de IA: unidades de medida interna que quantificam o consumo de funcionalidades elegíveis da IA. Não têm valor monetário, não constituem moeda, não são conversíveis em dinheiro e não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei.
• Resultado de IA: qualquer resposta, sugestão, texto, resumo, classificação, recomendação, relatório, análise, previsão ou conteúdo gerado com auxílio dos Recursos de IA.
• Conteúdo do Cliente: dados, mensagens, arquivos, documentos, instruções, informações de produtos, pedidos, integrações e demais informações enviadas ou disponibilizadas pelo Cliente para processamento pela IA.
• Fontes de Conhecimento: documentos, arquivos, endereços eletrônicos, textos e bases de dados que o Cliente conecta ou carrega para que a IA utilize como referência.
• Período de Vigência do Pacote: prazo de validade de créditos ou funcionalidades contratadas, conforme informado no momento da aquisição. Créditos não utilizados expiram ao final do período.
• Limites de Uso: cotas, volumes, taxas de requisição, armazenamento e restrições técnicas ou comerciais aplicáveis aos Recursos de IA conforme o plano contratado.

3. Recursos Disponíveis

Dependendo do plano contratado, da disponibilidade, dos limites de consumo e da configuração da conta, o Atendize pode oferecer, entre outros:

• Agente de IA completo: processa mensagens, responde com base em regras, fontes de conhecimento e integrações, qualifica contatos, encaminha atendimentos e executa ações no CRM.
• Sugestões de resposta: elabora respostas sugeridas com base no contexto da conversa e nas informações disponíveis.
• Assistente de redação e reescrita: ajusta textos, corrige, reescreve, adapta o tom e o estilo das mensagens.
• Resumos automáticos: sintetiza conversas, identifica pontos importantes e perguntas pendentes.
• Sugestões de tarefas: identifica compromissos e ações a partir de mensagens e sugere tarefas a serem acompanhadas.
• Fontes de Conhecimento: permite carregar documentos, informações de produtos e bases de dados para que a IA responda com base em dados do próprio Cliente.
• Análises e relatórios assistidos: interpreta dados, gera resumos, indicadores, tendências e recomendações de desempenho.

A Hostus poderá ajustar a disponibilidade, os limites e as características de cada funcionalidade, mediante comunicação prévia conforme exigência legal.

4. Dados e Privacidade

Os Recursos de IA podem processar dados enviados pelo Cliente, incluindo mensagens, conteúdo de conversas, dados de contatos, informações de produtos, pedidos, integrações e demais conteúdos disponibilizados.

• O Cliente declara possuir todos os direitos, autorizações e consentimentos necessários para enviar e utilizar os dados com os Recursos de IA, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
• O Cliente é responsável pela precisão, legalidade, atualidade e pertinência das informações enviadas. Dados imprecisos, incompletos ou desatualizados podem gerar resultados igualmente falhos ou inadequados.
• O Cliente não deve enviar dados pessoais sensíveis, informações de saúde, dados financeiros, identificadores oficiais ou dados de menores sem a estrita observância das exigências legais e das salvaguardas necessárias.
• O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade do Atendize.
• O Cliente é responsável por informar aos usuários finais, quando exigido por lei, que estão interagindo com sistema automatizado ou com auxílio de Inteligência Artificial, obtendo os consentimentos e oferecendo as opções de controle e exclusão aplicáveis.

5. Prestadores de Serviço e Infraestrutura

Os Recursos de IA podem utilizar modelos, plataformas e infraestrutura de fornecedores terceirizados para operar. O Conteúdo do Cliente será compartilhado na medida necessária à prestação do serviço, conforme a Política de Privacidade e a legislação vigente.

A Hostus poderá substituir ou atualizar fornecedores e modelos a qualquer momento, garantindo a continuidade e a segurança do serviço. A seleção e configuração dos modelos e provedores são definidas pela Hostus, sem que o Cliente possa alterá-los diretamente, salvo disposição expressa em contrário.

6. Responsabilidades do Cliente

O Cliente é o único responsável por:

• Configurar corretamente os Recursos de IA: regras, persona, tom de resposta, canais, horários, fontes de conhecimento, integrações, fluxos de trabalho e critérios de encaminhamento para atendimento humano;
• Testar, supervisionar e monitorar o funcionamento da IA antes e após sua ativação;
• Revisar, validar e aprovar todos os resultados, respostas e sugestões gerados antes de utilizá-los ou enviá-los a terceiros — a IA não substitui a análise humana;
• Garantir que o uso esteja em conformidade com a lei, as normas setoriais, as regras das plataformas de mensagens e redes sociais (incluindo WhatsApp e Instagram), as políticas de proteção de dados e os direitos de terceiros;
• Informar e obter consentimento dos usuários finais quando exigido por lei, especialmente em caso de respostas automatizadas;
• Não utilizar a IA para fins ilegais, enganosos, discriminatórios, abusivos, prejudiciais ou de alto risco sem a devida supervisão humana;
• Manter supervisão adequada e revisão humana sempre que exigido por lei ou quando a decisão puder gerar efeitos jurídicos ou impactos significativos.

O Cliente responde integralmente pelo uso que fazem de seus usuários, colaboradores e terceiros autorizados em sua conta.

7. Resultados e Limitações da IA

Os resultados gerados pela IA são obtidos por meio de processos probabilísticos e não são garantidos. Podem conter imprecisões, omissões, informações desatualizadas, interpretações equivocadas ou respostas inadequadas, mesmo quando a IA estiver operando corretamente.

A Hostus não garante precisão, confiabilidade, integridade, legalidade ou adequação dos resultados para uma finalidade específica. O Cliente deve verificar de forma independente todo conteúdo antes de confiar, publicar ou agir com base nele.

A IA não se destina a substituir julgamento profissional, parecer jurídico, orientação médica, financeira, contábil, de seguros ou qualquer outra decisão de responsabilidade especializada. Não deve ser utilizada como fonte exclusiva em decisões que produzam efeitos jurídicos, econômicos ou de alto risco sem revisão humana obrigatória.

8. Funcionalidades Específicas

8.1 Agente de IA

O Agente de IA responde com base nas regras, instruções, fontes de conhecimento e integrações configuradas pelo Cliente. Pode qualificar contatos, fornecer informações, encaminhar atendimentos a operadores e executar ações previamente definidas.

• Respostas dependem das informações disponíveis e da qualidade da configuração;
• Pode não reconhecer perguntas fora do escopo ou em idiomas não suportados;
• Encaminha para atendimento humano conforme regras definidas pelo Cliente;
• Mensagens de voz, arquivos não textuais e formatos especiais podem ter suporte limitado.

8.2 Créditos e Consumo

O uso dos Recursos de IA pode consumir Créditos de IA conforme a funcionalidade acionada. Os Créditos:

• Têm validade conforme o plano ou pacote contratado; não acumulam nem são transferidos para o período seguinte;
• Não têm valor monetário, não são reembolsáveis nem convertíveis em dinheiro, exceto quando exigido por lei;
• Podem ser consumidos mesmo que a resposta não seja entregue ou não seja do agrado do Cliente, pelo fato de o processamento ter ocorrido;
• O esgotamento de créditos pode suspender ou limitar temporariamente os Recursos de IA até renovação ou aquisição de pacote adicional.

8.3 Fontes de Conhecimento

O Cliente pode carregar documentos, links e informações para orientar as respostas. A Hostus não garante que todas as informações serão lidas, interpretadas ou utilizadas de forma integral e correta. O Cliente deve assegurar que as fontes sejam precisas, legais e atualizadas.

8.4 Integrações e Canais

A disponibilidade e o funcionamento nos canais (WhatsApp, Instagram, site, etc.) dependem das regras, limites e condições das plataformas terceiras. A Hostus não se responsabiliza por interrupções, restrições, mudanças de política ou suspensões impostas por essas plataformas. Mensagens em massa exigem número oficial verificado junto à Meta, conforme detalhado na Política de Mensagens em Massa.

9. Proibições de Uso

É vedado utilizar os Recursos de IA do Atendize para:

• Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
• Gerar ou disseminar conteúdo ilegal, falso, enganoso, discriminatório, ofensivo, difamatório ou prejudicial;
• Fazer passar respostas automatizadas por atendimento humano sem a devida divulgação quando exigido por lei;
• Enviar comunicações não solicitadas, spam ou mensagens em desacordo com as regras das plataformas de mensagens;
• Processar dados protegidos de forma inadequada ou sem as autorizações necessárias;
• Prestar aconselhamento profissional regulamentado (jurídico, médico, financeiro, etc.) como se fosse parecer qualificado;
• Reengenharia, cópia ou acesso não autorizado aos modelos, algoritmos ou infraestrutura da IA;
• Sobrecarregar, comprometer a segurança ou interferir no funcionamento dos serviços.

10. Disponibilidade e Suspensão

Os Recursos de IA podem ficar temporariamente indisponíveis por motivo de manutenção, falhas técnicas, indisponibilidade de fornecedores, limites de consumo atingidos, inadimplência ou ações de segurança.

A Hostus poderá suspender o acesso aos Recursos de IA quando houver violação destes Termos, uso indevido, fraude, risco de segurança, descumprimento de obrigações de pagamento ou exigência legal. A suspensão não exime o pagamento dos valores devidos e não gera direito a reembolso de créditos já consumidos.

11. Sem Garantia de Resultados

A Hostus não garante resultados comerciais, aumento de vendas, taxa de conversão, precisão de respostas, economia de tempo ou qualquer métrica de desempenho. Os exemplos e configurações sugeridas são meramente informativos e devem ser adaptados e testados pelo Cliente.

12. Propriedade Intelectual

A Hostus e seus fornecedores detêm todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Recursos de IA, incluindo software, modelos, tecnologia e sistemas. O Cliente mantém os direitos sobre seus próprios dados e conteúdo, conforme licença de uso prevista nos Termos de Uso, concedendo à Hostus permissão para processar esses dados unicamente para a prestação do serviço.

Os resultados gerados podem não ser exclusivos e a Hostus não garante que não haja semelhança com resultados fornecidos a outros clientes.

13. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

Os Recursos de IA são fornecidos "na forma em que se encontram", sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza, na extensão permitida por lei. A Hostus se isenta de responsabilidade por:

• Resultados imprecisos, incompletos ou inadequados;
• Decisões tomadas com base em respostas sem verificação humana;
• Configurações, dados ou instruções enviadas pelo Cliente;
• Indisponibilidade, atrasos ou falhas decorrentes de terceiros;
• Interrupções ou alterações nos canais de mensagens e plataformas conectadas;
• Uso proibido ou em desacordo com estes Termos;
• Perdas indiretas, lucros cessantes, danos morais ou materiais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da IA.

A responsabilidade máxima da Hostus, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelos Recursos de IA no período de até 12 meses anteriores ao fato gerador da reclamação, exceto quando a lei dispuser de forma diversa.

14. Indenização

O Cliente concorda em isentar e indenizar a Hostus por quaisquer reclamações, perdas, danos, multas e despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de seu uso dos Recursos de IA, de conteúdo enviado, de configurações realizadas, de violação destes Termos ou de infração a direitos de terceiros ou legislação aplicável.

15. Alterações nestes Termos

A Hostus poderá atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará disponível na plataforma, com indicação da data de revisão. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado dos Recursos de IA após a entrada em vigor das alterações implica aceitação.

16. Legislação Aplicável

Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.